Há coisa de uma semana os sujeitosos deputados federais passaram
adiante projeto de lei queroso de permitir terceirização de tudo quanto é trabalho.
Se ratificada em lei, mesmo aquelas lidas e costuras essenciais e relacionadas
à importância central da empresa poderão ser subcontratadas.
Ora bem sabido é que
subcontratação é o prenome do precário. Subtração de direitos fundados e
consolidados no terreno trabalhista. Em sociedade feito a nossa, com história pendurada
na desigualdade muito feiosa e resistente, as garantias ao trabalhador foram
firme passo civilizatório. Não será bem-vindo e bem visto esse cambaleio de
meia volta.
Sem contar que essa é manobra
política em todo arriscada. Ceeletê é que nem assim: escritura sagrada. O
caboclo trabalhador já nasce sabendo que vai ter direito. Abuso além da conta
de atrevimento de quem arredar uma vírgula nesse texto. Povo chia feito peito
em asma.
E que pensam diachos de
empresários para não querer o mínimo de confortosa estabilidade nem mesmo para seus fundamentosos empregados!? Que fechem seus botecos porque assim não há
garçom que sirva.
Mas para além da minha indignosa
visão sobre o tal projeto, quero mesmo é revelar qual minha boca aberta em surpresa
ao ver, no placar do plenário, quem votou como. Trago cá um retrato breve da
nossa casa legislativa e das malucosas conclusões que podemos tirar de uma
votação como essa. Vivi até paciência pra cercar os números em tabela. Vejam
lá.
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 4330
Partido
(?)
|
Sim
|
Não
|
PTB
|
13
|
8
|
PTN
|
2
|
2
|
PRB
|
5
|
5
|
PEN
|
1
|
1
|
PHS
|
2
|
2
|
PMN
|
1
|
2
|
PPS
|
6
|
5
|
PSB
|
13
|
16
|
PR
|
17
|
11
|
PSC
|
6
|
4
|
PP
|
28
|
3
|
PSD
|
21
|
6
|
PSDB
|
33
|
10
|
PMDB
|
49
|
13
|
DEM
|
12
|
4
|
Solidariedade
|
10
|
3
|
PV
|
6
|
2
|
PROS
|
2
|
9
|
PDT
|
2
|
17
|
PCdoB
|
0
|
12
|
PSOL
|
0
|
5
|
PT
|
0
|
58
|
*A tabela não inclui todos os partidos
com representação na Câmara Federal.
A seguir ponho lista na
quantidade de sandices que um quadro bobo desses pode revelar sobre nosso
sistema político:
1) Temos mais de vinte e cinco
partidos representados no Congresso. É sigla demais e nem com muita criatividade
caboclo inventa tanta ideologia.
2) O PTB, dito Partido
Trabalhista Brasileiro, aquele mesmo de Vargas, votou majoritário a favor do
projeto.
3) O PTN, Partido Trabalhista
Nacional (o que será que o diferencia do Partido Trabalhista Brasileiro?); o
PRB, Partido Republicano Brasileiro; o PEN, Partido Ecológico Nacional; e o PHS
– Partido Humanista da Solidariedade racharam-se em metades incrivelmente
iguais. São agremiações pequenas, com meias dúzias de alguns deputados. Se se
apresentam em divisão tão cinquentaporcentosa diante de um tema tão importante,
seriam capazes de encontrar alguma identificação que justifique sua reunião em
um partido político?
4) A mesma indagosa perplexidade
serve para o PMN – Partido da Mobilização Nacional (que causa os mobiliza?); o
PPS – Partido Popular Socialista; o PSB – Partido Socialista Brasileiro (devem
ser estes os socialistas impopulares); o PR – Partido da República (a manifesta
crença na “pessoa livre” e a “valorização da pessoa na sua individualidade”
talvez explique o quadro de sua posição face ao projeto da terceirização); e o
PSC – Partido Social Cristão (inclui na sua plataforma o zelo pela segurança no
trânsito). Estes todos partidos (?) conseguiram se dividir quase no meio a
meio, feito time de pelada.
5) O PP – Partido Progressista
votou a favor do projeto. Isso mesmo, progressista.
6) O PSD – Partido Social
Democrático votou a favor do projeto. Sim, social democrático. Se meus leitores
poucos e bons encamparam o desafio, façam-me explicação da diferença entre
estes bichos aí e os tucanos da Social Democracia Brasileira (PSDB), que também
votaram pela terceirização ampla, geral e irrestrita.
7) Apenas três agremiações
votaram em trato de unanimidade: PCdoB, PSOL e o PT. Votaram contra o projeto.
Perdoem-me a esquerdice, mas talvez só esses mereçam o Pê na sigla.
Fato é que política boa não dá
pra sair de um congresso assim costurado no retalho. Um amontoado de legendas
de aluguel que desvia e desviabializa qualquer governação.
Quanto ao conteúdo do projeto de
lei, fora os achismos já ditos, devo destacar em advertência que os
industriosos homens de empresas andam por aí na campanha plantando ideia de que
o projeto de lei é bom para os trabalhadores. De pequeno menino, ouvi meu pai
dizer vezes ou outras a um interlocutor empertigado: “olha, você achar que eu
sou idiota até aceito de bom grado; mas você querer me convencer de que sou
idiota já é um pouco ambicioso demais na beira do abuso”.
Meu apelo aos industriosos homens de bem e senhores de empresas: que tal desmamar eficiência e redução de custo tirando os brioches da sua mesa própria? Deixem quieto o pãozim frio de cada dia de quem trabalha.